PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7350


PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7350

Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 43/2020

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 25/11/2020

Nº. Protocolo: 229-01/2020

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Revoga Lei n.º 1963, de 19 de agosto de 2020, a qual dispôs sobre a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Arquivado

Data da Votação: 17/01/2023

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 17/01/2023

Último Estado: 1) Projeto de Lei arquivado.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 17/01/2023

    Tramitação: Arquivado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado.


  • Data: 11/12/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 26/11/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua Mensagem na R. Ordinária do dia 26/11/2020.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 25/11/2020

    Ementa: "Revoga Lei n.º 1963, de 19 de agosto de 2020, a qual dispôs sobre a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
2023 © Câmara Municipal de Jaciara - MT