Data: 17/01/2023

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado.

Data: 11/12/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 26/11/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua Mensagem na R. Ordinária do dia 26/11/2020.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 25/11/2020

Ementa: "Revoga Lei n.º 1963, de 19 de agosto de 2020, a qual dispôs sobre a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências".