Data: 17/02/2021

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores da R. Ordinária do dia 17/02/2021.

Data: 17/02/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer em conjuntos pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade: "...transforma-se em PARECER FAVORÁVEL..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 03/02/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.

Data: 28/01/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 26/01/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua Mensagem na R. Ordinária do dia 26/01/2021.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 19/01/2021

Ementa: "Altera o art. 1º da Lei 1731 de 23 de dezembro de 2016 a qual fixa valor mínimo para ajuizamento da execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal e dá outras providências"