Data: 21/09/2021

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Em Plenário, o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 13/2021 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores da R. Ordinária do dia 21/09/2021.

Data: 21/09/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 14/09/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Ver. Adnan Alli

Despacho: 1) Em Plenário, foi aprovado por unanimidade o Pedido de Vistas ao Projeto solicitado pelo Ver. Adnan Alli Ahmad.

Data: 13/09/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido das Comissões Permanentes responsáveis com Parecer: "... emitem PARECER FAVORÁVEL..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 13/08/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido pela Procuradoria Legislativa com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei remetido para as Comissões Permanentes para fins de parecer quanto à matéria.

Data: 11/08/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer quanto à matéria.

Data: 29/06/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem em Plenário na R. Ordinária do dia 29/06/2021.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 23/06/2021

Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 799, de 28 de junho de 2020, que dispõe sobre estabelecimento de valores de multas, classificações de infrações e níveis de som, relativas à emissão de ruídos, vibrações e outros condicionamentos ambientais e dá outras providências".