Data: 28/10/2021

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Em Plenário, o presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores presentes na R. Extraordinária do dia 28/10/2021.

Data: 28/10/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 28/10/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativa com Parecer: "...o parecer é no sentida da legalidade da autorização de uso..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parecer.

Data: 27/10/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 26/10/2021

Ementa: "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de uso de maquinário do município para realizar serviços de terraplanagem e cascalhamento na estrada de acesso à Pousada Clarão da Lua - de propriedade da Senhora Elaine Glauce Lara Picada e dá outras providências".