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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 49/2021

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 22/12/2021

Nº. Protocolo: 256-01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaciara para o Exercício de 2022".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 27/12/2021

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 27/12/2021

Último Estado: 1) Em Plenário, o Projeto de Lei foi aprovado, em segunda votação, por unanimidade dos Srs. Vereadores presentas na R. Extraoridinária do dia 27/12/2021.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 27/12/2021

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Em Plenário, o Projeto de Lei foi aprovado, em segunda votação, por unanimidade dos Srs. Vereadores presentas na R. Extraoridinária do dia 27/12/2021.


  • Data: 22/12/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores presentes na Reunião Extraordinária do dia 22/12/2021. 2) Projeto de Lei encaminhado para segunda votação em Plenário.


  • Data: 22/12/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade com PARECER FAVORÁVEL. 2) Projeto de Lei encaminhado para primeira votação em Plenário.


  • Data: 22/12/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico pela legalidade. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para emissão de Parecer sobre a matéria.


  • Data: 22/12/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 22/12/2021

    Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaciara para o Exercício de 2022".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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