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Data: 27/12/2021
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Em Plenário, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores presentes na R. Exatrordinária do dia 27/12/2021.
Data: 27/12/2021
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com PARECER FAVORÁVEL das Comissões Permanentes. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
Data: 20/12/2021
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela LEGALIDADE do Projeto de Lei. 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para emissão de parecer sobre a matéria.
Data: 15/12/2021
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 07/12/2021
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua Mensagem na R. Ordinária do dia 07/12/2021.
Autoria: Poder Executivo
Data: 06/12/2021
Ementa: "Dispõe sobre as competências, composição e estrutura do Conselho Municipal de Cultura de Jaciara-MT, e dá outras providências, revogando a Lei n.º 752/99, tendo em vista o que dispõe os arts. 144 a 147 da Lei Orgânica Municipal".
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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