PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7372


PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7372

Você está em: PORTAL TRANSPARÊNCIA / Sessões / Processos Legislativos / Projetos do Executivo

Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 47/2021

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 06/12/2021

Nº. Protocolo: 243-01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre as competências, composição e estrutura do Conselho Municipal de Cultura de Jaciara-MT, e dá outras providências, revogando a Lei n.º 752/99, tendo em vista o que dispõe os arts. 144 a 147 da Lei Orgânica Municipal".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 27/12/2021

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 27/12/2021

Último Estado: 1) Em Plenário, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores presentes na R. Exatrordinária do dia 27/12/2021.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 27/12/2021

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Em Plenário, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores presentes na R. Exatrordinária do dia 27/12/2021.


  • Data: 27/12/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com PARECER FAVORÁVEL das Comissões Permanentes. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 20/12/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela LEGALIDADE do Projeto de Lei. 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para emissão de parecer sobre a matéria.


  • Data: 15/12/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 07/12/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua Mensagem na R. Ordinária do dia 07/12/2021.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 06/12/2021

    Ementa: "Dispõe sobre as competências, composição e estrutura do Conselho Municipal de Cultura de Jaciara-MT, e dá outras providências, revogando a Lei n.º 752/99, tendo em vista o que dispõe os arts. 144 a 147 da Lei Orgânica Municipal".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
2024 © Câmara Municipal de Jaciara - MT