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Projetos do Executivo


PELOM - Proposta de Emenda à Lei Orgânica: 01/2022

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 26/01/2022

Nº. Protocolo: 122-01/2022

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Jaciara - Mato Grosso e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 15/02/2022

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 15/02/2022

Último Estado: 1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores em 2ª votação da R. Ordinária do dia 15/02/2022.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 15/02/2022

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores em 2ª votação da R. Ordinária do dia 15/02/2022.


  • Data: 08/02/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 08/02/2022. 2) Projeto encaminhado para 2ª votação em Plenário.


  • Data: 07/02/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto recebido com PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 2) Projeto encaminhado para 1ª votação em Plenário.


  • Data: 31/01/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica recebido da Procuradoria Legislativa com Parecer pela legalidade. 2) Projeto de Emenda à Lei Orgânica encaminhado para as Comissões Permanentes


  • Data: 27/01/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 26/01/2022

    Ementa: "Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Jaciara - Mato Grosso e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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