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Data: 27/01/2022
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Em Plenário, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores presentes na R. Extraordinária do dia 27/01/2022.
Data: 27/01/2022
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...Em razão do quanto articulado (..) devem ser observadas as recomendações expostas ao longo da fudamentação (...)" 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
Data: 26/01/2022
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.
Autoria: Poder Executivo
Data: 25/01/2022
Ementa: "Altera a Lei que reestrutura o quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Jaciara e dá outras providências".
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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