Data: 19/12/2019

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei com Emendas apresentadas foram aprovados por unanimidade dos Srs. Vereadores presentes na R. Extraordinária do dia 19/12/2019.

Data: 18/12/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL"... 2) Projeto de Lei foi encaminhado para votação em Plenário.

Data: 18/12/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com Parecer: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Data: 16/12/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para emissão de Parecer Jurídico.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 16/12/2019

Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACSs E AOS AGENTES DE COMBATE AS EPIDEMIAS - ACEs, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS