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Data: 10/05/2022
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores em Plenário na Sessão Ordinária do dia 10/05/2022.
Data: 10/05/2022
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores em Plenário na Sessão Ordinária do dia 10/05/2022.
Data: 10/05/2022
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com PARECER FAVORÁVEL por votação unânime dos membros. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
Data: 03/05/2022
Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativa com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Data: 14/04/2022
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 12/04/2022
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 12/04/2022.
Autoria: Poder Executivo
Data: 05/04/2022
Ementa: "Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos - PMAA, no âmbito do Município de Jaciara-MT e dá outras providências".
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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Segunda à sexta das
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