Data: 12/04/2022

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores em Plenário na Sessão Ordinária do dia 12/04/2022.

Data: 12/04/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de com Parecer FAVORÁVEL. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 12/04/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativa com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.

Data: 12/04/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 11/04/2022

Ementa: "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Uso de Maquinário do Município para realizar infraestrutura na empresa Martelli Transporte LTDA, de propriedade do Sr. Genir Martelli e dá outras providências".