PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7372


PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7372

Você está em: PORTAL TRANSPARÊNCIA / Sessões / Processos Legislativos / Projetos do Executivo

Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 24/2022

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 28/04/2022

Nº. Protocolo: 88-01/2022

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento geral bem como reestimação da receita do município para o exercício de 2022".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 17/05/2022

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 24/05/2022

Último Estado: 1) Em Plenário, o Projeto de Lei Substituivo foi aprovado com 2 votos contrários (Ver. Charles e Ver. Ivaneis) e 8 votos favoráveis na R. Ordinária do dia 24/05/2022.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 24/05/2022

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Em Plenário, o Projeto de Lei Substituivo foi aprovado com 2 votos contrários (Ver. Charles e Ver. Ivaneis) e 8 votos favoráveis na R. Ordinária do dia 24/05/2022.


  • Data: 24/05/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 17/05/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Ver. Charles Fernando

    Despacho: 1) Em Plenário, o pedido de vista solicitado pelo Ver. Charles Fernando foi aprovado por unanimidade pelos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 17/05/2022.


  • Data: 17/05/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade com Parecer FAVORÁVEL. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 16/05/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativa com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes responsáveispara fins de emissão de Parecer sobre a matéria.


  • Data: 06/05/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.


  • Data: 03/05/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua Mensagem na R. Ordinária do dia 03/05/2022.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 28/04/2022

    Ementa: "Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento geral bem como reestimação da receita do município para o exercício de 2022".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
2024 © Câmara Municipal de Jaciara - MT