Data: 17/05/2022

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores em Plenário na Sessão Ordinária do dia 17/05/2022.

Data: 17/05/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade com Parecer FAVORÁVEL. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 13/05/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativa com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.

Data: 12/05/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 29/04/2022

Ementa: "Dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Prev-Jaci - Fundo Municipal de Previdência Social de Jaciara/MT e dá outras providências"