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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 55/2017

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 24/11/2017

Nº. Protocolo: 129

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Concede benefícios aos ex-prefeitos e dá outras providências"


Situação Atual

Situação: Em Tramitação

Último Local: CCJR

Data: 05/12/2017

Último Estado: Segue para emissão de parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 05/12/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: Segue para emissão de parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.


  • Data: 30/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: Segue para emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 29/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciação e emissão de parecer.


  • Data: 27/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para leitura da mensagem ao Projeto de Lei na R. Ordinária do dia 28/11/2017.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 24/11/2017

    Ementa: "Concede benefícios aos ex-prefeitos e dá outras providências"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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