Data: 07/12/2023

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA

Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado a pedido do Executivo Municipal através de Ofício n.º 141/2023 do Gabinete da Prefeita.

Data: 05/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Segue para emissão de parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Data: 30/11/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Segue para emissão de Parecer Jurídico.

Data: 29/11/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciação e emissão de parecer.

Data: 27/11/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para leitura da mensagem ao Projeto de Lei na R. Ordinária do dia 28/11/2017.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 24/11/2017

Ementa: "Concede benefícios aos ex-prefeitos e dá outras providências"