PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7350


PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7350

Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 51/2022

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 25/10/2022

Nº. Protocolo: 184-01/2022

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de uso de maquinários, para realizar infraestrutura no restaurante Estradeiro - de propriedade do Senhor Edimar Martins Corradini e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 08/11/2022

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 08/11/2022

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 08/11/2022. 2) Projeto de Lei encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 08/11/2022

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 08/11/2022. 2) Projeto de Lei encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo.


  • Data: 07/11/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com PARECER FAVÓRAVEL à tramitação. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 03/11/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.


  • Data: 01/11/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 01/11/2022.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 25/10/2022

    Ementa: "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de uso de maquinários, para realizar infraestrutura no restaurante Estradeiro - de propriedade do Senhor Edimar Martins Corradini e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
2023 © Câmara Municipal de Jaciara - MT