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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 30/2022

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 13/06/2022

Nº. Protocolo: 130-01/2022

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.813/2018, a qual dispõe sobre a autorização de doação com encargos de bem imóvel municipal para a Empresa Millenium Bioenergia S/A e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 14/06/2022

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 14/06/2022

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 14/06/2022.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 14/06/2022

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 14/06/2022.


  • Data: 14/06/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura, discussão e votação em Plenário.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 13/06/2022

    Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.813/2018, a qual dispõe sobre a autorização de doação com encargos de bem imóvel municipal para a Empresa Millenium Bioenergia S/A e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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