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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 58/2017

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 01/12/2017

Nº. Protocolo: 152

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Controle da Visitação Turística (SMCV), no Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 13/11/2018

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 13/11/2018

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidades do Vereadores na R. Ordinária do dia 13/11/2018.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 13/11/2018

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidades do Vereadores na R. Ordinária do dia 13/11/2018.


  • Data: 13/11/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 13/11/2018


  • Data: 26/02/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CAET

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da CCJR: "(...) emissão de PARECER FAVORÁVEL, sendo a matéria Constitucional, legal e Regimental (...)" 2) Encaminhado para a Comissão de Atividade Econômica e Turismo para fins de emissão de parecer.


  • Data: 24/01/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria: "(...) Em razão do quanto articulado o parecer é no sentido da legalidade do Projeto de Lei (...)" 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer


  • Data: 20/12/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: Projeto de Lei encaminhado para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 20/12/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: Segue para apreciação e emissão de parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.


  • Data: 19/12/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para leitura da mensagem na R. Ordinária do dia 19/12/2017


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 01/12/2017

    Ementa: "Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Controle da Visitação Turística (SMCV), no Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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