Data: 07/05/2024

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA

Despacho: 1) Em Plenário, o Veto Jurídico foi mantido com 08 votos favoráveis e 01 voto contrário do Vereador Leônidas Leitão, na R. Ordinária do dia 07/05/2024.

Data: 29/04/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PLENÁRIO

Despacho: 1) Veto Jurídico e Político n° 02/2024 recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela REJEIÇÃO do veto ora apresentado. 2) Veto encaminhado para votação em Plenário.

Data: 26/04/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Despacho: 1) Veto recebido com PARECER NO SENTIDO DA APROVAÇÃO/PROMULGAÇÃO do Projeto de Lei n.º 06/2024, de autoria do Poder Legislativo. 2) Veto Jurídico encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer Conclusivo.

Data: 10/04/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PROCURADORIA LEGISLATIVA

Despacho: 1) Veto Jurídico e Político encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 09/04/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PLENÁRIO

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 09/04/2024.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 05/04/2024

Ementa: "Processo Legislativo. Sanção ou veto. Projeto de lei que cria despesas, fere a Constituição e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais".