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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 07/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 31/01/2018

Nº. Protocolo: 6-01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Altera o art. 1º da Lei n.º 1563/2013, a qual dispõe sobre o pagamento de 13º do subsídio e gozo de férias ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Jaciara, e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Arquivado

Data da Votação: 14/05/2018

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 14/05/2018

Último Estado: 1) Projeto de Lei retirado (arquivado) a pedido do Executivo Municipal através de Ofício n.º 114/2018 do Gabinete do Prefeito.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 14/05/2018

    Tramitação: Arquivado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei retirado (arquivado) a pedido do Executivo Municipal através de Ofício n.º 114/2018 do Gabinete do Prefeito.


  • Data: 10/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Recebido parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...e após a discussão de votação emite PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei..." 2)Projeto de Lei encaminhado para votação em plenário na R. Ordinária do dia 15/05/2018.


  • Data: 14/03/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido da legalidade do Projeto de Lei, que está em consonância com entendimento do TCE/MT..." 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.


  • Data: 23/02/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: Projeto de Lei encaminhado pela CCJR para Procuradoria com o objetivo de análise e elaboração de Parecer Jurídico.


  • Data: 23/02/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: Projeto de Lei segue para análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e posterior emissão de parecer.


  • Data: 20/02/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para leitura da mensagem ao Projeto de Lei.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 31/01/2018

    Ementa: "Altera o art. 1º da Lei n.º 1563/2013, a qual dispõe sobre o pagamento de 13º do subsídio e gozo de férias ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Jaciara, e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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