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Projetos do Executivo (2017 até 2025)

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 44/2025

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Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 02/10/2025

Nº. Protocolo: 156-01/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
''Autoriza o município de Jaciara-MT a receber, em doação com encargos, área de terras pertencente á Chácara Monte Sião, objeto da matricula nº 18.775 do cartório de registro de imóveis de Jaciara, e dá outras providências''.

Situação Atual

Situação: Em Tramitação

Último Local: Procuradoria Jurídica

Data: 08/10/2025

Último Estado: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 08/10/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria Jurídica

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.

  • Data: 07/10/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 07/10/2025.

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 02/10/2025

    Ementa: ''Autoriza o município de Jaciara-MT a receber, em doação com encargos, área de terras pertencente á Chácara Monte Sião, objeto da matricula nº 18.775 do cartório de registro de imóveis de Jaciara, e dá outras providências''.
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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