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Data: 10/04/2018
Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade na r. Ordinária do dia 10/04/2018.
Data: 10/04/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Recebido parecer favorável por unanimidade pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade. 2) Projeto enviado para votação em plenário na r. Ordinária do dia 10/04/2018.
Data: 03/04/2018
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: 1) Recebido da Procuradoria com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido da legalidade do Projeto de Lei..." 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer.
Data: 23/03/2018
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto enviado para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 14/03/2018
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: 1) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.
Data: 13/03/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei segue para leitura da mensagem na r. Ordinária do dia 13/03/2018.
Autoria: Poder Executivo
Data: 09/03/2018
Ementa: "Altera o artigo 2º da Lei 1.592/2014, a qual autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos portadores de doença renal crônica em tratamento por hemodiálise fora do domicílio e dá outras providências".
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