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Projetos do Executivo

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 20/03/2018

Nº. Protocolo: 31-01/18

Regime de Tramitação: Extraordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a autorização com encargos de bem imóvel municipal para a empresa Millenium Bioenergia S. A. e dá outras providências

Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 21/03/2018

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 21/03/2018

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado pela unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 21/03/2018.

Data: 21/03/2018

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado pela unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 21/03/2018.
Data: 21/03/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação na R. Extraordinária do dia 21/03/2018.
Data: 21/03/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 20/03/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei segue para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 20/03/2018.
Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 20/03/2018

Ementa: "Dispõe sobre a autorização com encargos de bem imóvel municipal para a empresa Millenium Bioenergia S. A. e dá outras providências

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