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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 17/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 20/03/2018

Nº. Protocolo: 31-01/18

Regime de Tramitação: Extraordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a autorização com encargos de bem imóvel municipal para a empresa Millenium Bioenergia S. A. e dá outras providências


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 21/03/2018

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 21/03/2018

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado pela unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 21/03/2018.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 21/03/2018

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado pela unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 21/03/2018.


  • Data: 21/03/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação na R. Extraordinária do dia 21/03/2018.


  • Data: 21/03/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 20/03/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei segue para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 20/03/2018.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 20/03/2018

    Ementa: "Dispõe sobre a autorização com encargos de bem imóvel municipal para a empresa Millenium Bioenergia S. A. e dá outras providências


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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