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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 22/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 16/04/2018

Nº. Protocolo: 138-01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Altera o artigo 50 da Lei 1.456/2012, a qual estrutura o quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura do Município de Jaciara e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Arquivado

Data da Votação: 20/09/2018

Último Local: Prefeitura Municipal

Data: 20/09/2018

Último Estado: 1) Projeto de Lei devolvido para a Prefeitura com o objetivo de se fazerem ajustes, conforme Ofício n.º 24/2018 de autoria do Secretário de Governo.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 20/09/2018

    Tramitação: Arquivado

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Despacho: 1) Projeto de Lei devolvido para a Prefeitura com o objetivo de se fazerem ajustes, conforme Ofício n.º 24/2018 de autoria do Secretário de Governo.


  • Data: 28/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Assessoria Legislativa

    Despacho: 1) Tendo por base o Parecer Jurídico acostado, foi elaborado, pela comissão de Constituição, Justiça e Redação, um Pedido de Informações ao Prefeito Municipal requerendo deste um estudo de impacto financeiro e orçamentário. 2) Aguarda-se a resposta do Executivo para regular tramitação.


  • Data: 18/04/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer.


  • Data: 17/04/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Leitura da mensagem no Projeto de Lei na r. Ordinária do dia 17/04/2018.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 16/04/2018

    Ementa: "Altera o artigo 50 da Lei 1.456/2012, a qual estrutura o quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura do Município de Jaciara e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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