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Projetos do Executivo (2017 até 2025) - - Situação: Em Tramitação

TIPO	NÚMERO	AUTORIA	ANO	EMENTA	Regime de Tramitação	Situação
PLO	202544 44/2025	Poder Executivo	2025	''Autoriza o município de Jaciara-MT a receber, em doação com encargos, área de terras pertencente á Chácara Monte Sião, objeto da matricula nº 18.775 do cartório de registro de imóveis de Jaciara, e dá outras providências''.	Ordinário	Em Tramitação
PLO	202545 45/2025	Poder Executivo	2025	''Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de uso de maquinários do município para realizar infraestrutura na empresa restaurante e lanchonete Casa de Pedra, e dá outras providências''.	Ordinário	Em Tramitação
PLO	202546 46/2025	Poder Executivo	2025	''Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termos de uso de maquinários do município para realizar infraestrutura no Posto Equador, do proprietário Cleonice Casanova, e dá outras providências''.	Ordinário	Em Tramitação
PLO	202547 47/2025	Poder Executivo	2025	''Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de uso de maquinários do município para realizar infraestrutura no restaurante, hotel e posto de combustível o Estradeiro, do proprietário Edimar Martins Corradine, e dá outras providências'', e dá outras providências''.	Ordinário	Em Tramitação

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