TIPO | NÚMERO | AUTORIA | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
---|---|---|---|---|---|---|
PLO | 202408 08/2024 | Poder Executivo | 2024 | "Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo de Resgate de Noé e dá outras providências". | Ordinário | Em Tramitação |
VT | 202402 02/2024 | Poder Executivo | 2024 | "Processo Legislativo. Sanção ou veto. Projeto de lei que cria despesas, fere a Constituição e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais". | Ordinário | Em Tramitação |
VT | 202401 01/2024 | Poder Executivo | 2024 | "Processo Legislativo. Sanção ou veto. Projeto de lei que fere diretrizes do SUS e código de ético do médico. Veto Jurídico e Político". | Ordinário | Em Tramitação |
PLO | 202354 54/2023 | Poder Executivo | 2023 | "Autoriza a Alienação de Imóveis do Patrimônio Municipal e dá outras providências". | Ordinário | Em Tramitação |
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