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Projetos do Executivo - VT (Veto Total)

TIPO	NÚMERO	AUTORIA	ANO	EMENTA	Regime de Tramitação	Situação
VT	202204 04/2022	Poder Executivo	2022	"Mensagem de Veto Jurídico e Político n.º 04/2022 ao projeto de Lei n.º 20, o qual institui boas práticas e padrões de qualidade no antendimento ao usuário dos serviços públicos no município e dá outras providências"	Ordinário	Rejeitado
VT	202202 02/2022	Poder Executivo	2022	"Veto Jurídico e Político n.º 02/2022 ao Projeto de Lei n.º 05/2022, o qual dispõe sobre o Programa de Fornecimento de Banheiro Químicos nas feiras livres regulamentadas pelo Município e dá outras providências".	Ordinário	Aprovado
VT	202201 01/2022	Poder Executivo	2022	"Veto Jurídico e Político n.º 01/2022 do Executivo ao Projeto de Lei n.º 07/2022 do Legislativo, o qual Institui a obritaoriedade da realização da audiência pública prévia para realização de obras com impacto urbanístico e dá outras providências"	Ordinário	Aprovado
VT	201905 05/2019	Poder Executivo	2019	"Veto do Executivo ao Projeto de Lei n.º 42/2019, do Legislativo, o qual autoriza o uso de energia solar nas escolas públicas municipais".	Ordinário	Rejeitado
VT	202104 04/2021	Poder Executivo	2021	Mensagem de Veto Jurídico n.º 04/2021 ao Projeto de Lei n.º 01, de 11/01/2021 no qual dispõe sobre a autorização para implantação de sombreadores nas vias públicas de Jaciara/MT e dá outras providências.	Ordinário	Aprovado
VT	202103 03/2021	Poder Executivo	2021	"Veto n.º 03/2021 do Executivo ao Projeto de lei n.º 03 do legislativo que dispõe sobre a concessão de revisão geral aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo de Jaciara e dá outras providências"	Ordinário	Rejeitado
VT	202102 02/2021	Poder Executivo	2021	"Veto n.º 02 do Executivo ao Projeto de Lei n.º 50 de 2020, o qual dispõe sobre a Autorização com encargos de doação de bem imóvel municipal para a empresa Norte Sul Sementes Ltda e dá outras providências".	Ordinário	Rejeitado
VT	202101 01/2021	Poder Executivo	2021	"Veto Jurídico n.º 01/21, do Executivo ao Projeto de Lei n.º 29/2020 do Legislativo, o qual Prevê desconto de Imposto Territorial em razão da falta de iluminação pública próximo ao imóvel urbano por determinado período".	Ordinário	Aprovado
VT	201907 07/2019	Poder Executivo	2020	"Veto n.º 07/2019, do Executivo ao Projeto - Emenda Substitutiva 01 e Emenda Aditiva 02 ao Projeto de Lei n.º 45/2019 que autoriza o P. Executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE) incentivo financeiro adicional anual e dá outras providências"	Ordinário	Rejeitado
VT	201906 06/2019	Poder Executivo	2019	"Veto n.º 06/2019 do Executivo ao Projeto de Lei n.º 43/2019 do Legislativo, o qual autoriza o uso de energia solar no Departamento de Água e Esgoto de Jaciara/MT"	Ordinário	Rejeitado
VT	201904 04/2019	Poder Executivo	2019	"Veto n.º 04/2019, do Executivo ao Projeto de Lei n.º 26/2019 do Legislativo o qual prevê isenção de IPTU aos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no âmbito municipal"	Ordinário	Aprovado
VT	201903 03/2019	Poder Executivo	2019	"Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 39/2019 de autoria do Poder Legislativo, o qual torna obrigatória a presença e condução de aulas de educação física por profissional da área em todos os anos da Educação Infantil da Rede Municipal".	Ordinário	Rejeitado
VT	201902 02/2019	Poder Executivo	2019	"Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 34 de 2019 de autoria do Poder Legislativo, o qual prevê isenção do Imposto Territorial Predial Urbano aos imóveis localizados em logradouros sem pavimentação."	Ordinário	Aprovado
VT	201901 01/2019	Poder Executivo	2019	"Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 36/2019, de autoria do Poder Legislativo, o qual prevê o desconto no IPTU, mediante o plantio de árvores.	Ordinário	Aprovado
VT	201801 01/2018	Poder Executivo	2018	"Veto Político e Jurídico n.º 01/2018 ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 03/2018"	Ordinário	Aprovado
VT	201802 02/2018	Poder Executivo	2018	"Veto Jurídico n.º 02/2018 ao Projeto de Lei n.º 15/2018, do Poder Legislativo que acrescenta parágrafo único ao art. 108 da Lei Municipal n.º 1.208/09".	Ordinário	Rejeitado

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