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Data: 19/06/2018
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 19/06/2018.
Data: 19/06/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 19/06/2018.
Data: 14/06/2018
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer.
Data: 28/05/2018
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de Parecer Jurídico
Data: 15/05/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Leitura da Mensagem na R. Ordinária do dia 15/05/2018
Autoria: Poder Legislativo
Data: 16/05/2018
Ementa: "Cria o Programa Filho da Terra que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que recebam ou contenham financiamento público municipal".
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