Data: 12/03/2019

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade na R. Ordinária do dia 12/03/2019.

Data: 12/03/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para apreciação e votação na R. Ordinária do dia 12/03/2019.

Data: 11/03/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de parecer jurídico.

Data: 08/03/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto encaminhado para leitura na R. Ordinária do dia 08/03/2019.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 26/02/2019

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Medalha por reconhecimento do servidor público municipal pelos serviços prestados".