Data: 23/04/2019

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado com 06 votos favoráveis (Verºs Vanderlei, Tiago, Sidney, Cloves, Éverton e Rodrigo) e 05 votos contrários (Verºs Edilaine, Sérgio, Antônio, Adnan e Charles).

Data: 23/04/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...após apreciação e votação emitem Parecer Favorável à matéria..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 12/04/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 04/04/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 08/03/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 08/03/2019.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 01/02/2019

Ementa: "Altera a Lei n.º 1.723/2016 e dá outras providências"