PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7350


PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7350

Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 09/2019

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  MAURO CABRAL

Data Protocolo: 26/03/2019

Nº. Protocolo: 117-01/2019

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Altera a Lei Municipal n.º 1.1318, de 14/01/2018 e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Em Tramitação

Último Local: Comissões Permanentes

Data: 30/04/2019

Último Estado: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido de que a redação atual da Lei Municipal n.º 1.318/2011 já atende ao que prescreve o entendimento da Corte de Contas..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 30/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido de que a redação atual da Lei Municipal n.º 1.318/2011 já atende ao que prescreve o entendimento da Corte de Contas..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de parecer sobre a matéria.


  • Data: 10/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 26/03/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 26/03/2019.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 26/03/2019

    Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 1.1318, de 14/01/2018 e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
2019 © Câmara Municipal de Jaciara - MT