Data: 09/03/2020

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado pelo Ato da Presidência n.º 001/2020.

Data: 30/04/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido de que a redação atual da Lei Municipal n.º 1.530/2013 já atende ao que prescreve o entendimento da Corte de Contas..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 10/04/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 26/03/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 26/03/2019.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 26/03/2019

Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 1.530, de 06/06/2013 e dá outras providências".