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Projetos do Legislativo - Andamento

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 17/2019

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Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  MESA DIRETORA - 2017/2020

Data Protocolo: 16/04/2019

Nº. Protocolo: 199-01/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Institui o auxílio alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Jaciara/MT e dá outras providências"

Situação Atual

Situação: Arquivado

Data da Votação: 06/05/2019

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 06/05/2019

Último Estado: 1) Projeto de Lei retirado pelo autor.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 06/05/2019

    Tramitação: Arquivado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei retirado pelo autor.

  • Data: 22/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 16/04/2019

    Ementa: "Institui o auxílio alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Jaciara/MT e dá outras providências"
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