Data: 10/02/2020

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado. Art. 188 RI

Data: 25/11/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Verª Edilaine Martins

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...concluir pela devolução do presente Projeto de Lei à autora para que se proceda aos ajutes..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Sra. Vereadora Autora.

Data: 12/11/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...conclui-se pela devolução do Projeto de Lei ao seu autor para que proceda a alteração listada..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parecer quanto à matéria.

Data: 30/10/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 22/10/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 22/10/2019.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 24/10/2019

Ementa: "Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de gás, energia elétrica, telefonia fixa e móvel às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados e último dia útil anterior ao feriado no Município de Jaciara, e dá outras providências".