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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 05/2020

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  CHARLES FERNANDO DE SOUZA

Data Protocolo: 12/03/2020

Nº. Protocolo: 48-01/2020

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operam no Município"


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 14/04/2020

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 14/04/2020

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 14/04/2020.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 14/04/2020

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 14/04/2020.


  • Data: 13/04/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...e após discussão e votação emite PARECER FAVORÁVEL a matéria..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 06/04/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.


  • Data: 18/03/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 17/03/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 17/03/2020.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 12/03/2020

    Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operam no Município"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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