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Data: 02/06/2020
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 02/06/2020.
Data: 01/06/2020
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL a matéria..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
Data: 26/05/2020
Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido do Ver. Charles Fernando com as modificações solicitadas. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.
Data: 25/05/2020
Unidade de tramitação: Ver. Charles Fernando
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para o Vereador Autor, Sr. Charles Fernando, para que ele faça as modificações indicadas no Parecer Jurídico.
Data: 22/05/2020
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade, com ressalvas, devendo ser adotadas as recomendações expostas ao longo da fundamentação..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parecer quanto à matéria.
Data: 08/05/2020
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 05/05/2020
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 05/05/2020.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 29/04/2020
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos, e dá outras providências".
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