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Data: 18/08/2020
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 18/08/2020.
Data: 11/08/2020
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
Data: 16/06/2020
Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido do Ver. Adnan Alli Ahmad com as modificações solicitadas. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.
Data: 15/06/2020
Unidade de tramitação: Ver. Adnan Alli Ahmad
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para o Vereador Autor, Sr. Adnan Alli Ahmad, para que ele faça as modificações indicadas no Parecer Jurídico.
Data: 09/06/2020
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...recomenda-se a devolução do Projeto de Lei ao Autor para que adote as medidas que melhor se adequam ao caso, sob pena de inconstitucionalidade do projeto..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parecer quanto à matéria.
Data: 22/05/2020
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 19/05/2020
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 19/05/2020.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 15/05/2020
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