Data: 15/06/2020

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei retirado de tramitação pelo Vereador Autor (Sr. Adnan Alli Ahmad).

Data: 09/06/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido de que o teor do Projeto de Lei já se encontra regulamentado no município de Jaciara, através da Lei Municipal n.º 1.586/2014..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parecer quanto a matéria.

Data: 22/05/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 19/05/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 19/05/2020.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 15/05/2020

Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências"