Data: 11/04/2017

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: Projeto aprovado por unanimidade.

Data: 11/04/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para 2º turno de votação em Plenário na R. Ordinária do dia 11/04/2017, após votação unânime em 1º turno.

Data: 28/03/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para 1º turno de votação em Plenário após emissão de parecer favorável (votação unânime) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Data: 28/03/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Segue para apreciação e parecer

Data: 17/03/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Segue para emissão de Parecer Jurídico

Data: 10/03/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Segue para apreciação e parecer

Data: 07/03/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para leitura na R.Ordinária do dia 07/03/2017

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 09/03/2017

Ementa: "Altera o art. 44 da Lei Orgânica Municipal (recesso parlamentar)."