Data: 04/01/2021

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado consoante art. 188 do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Data: 11/08/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Ver. Charles Fernando

Despacho: 1) Projeto de Lei retirado da pauta de votação em plenário à pedido do Ver. Charles Fernando. 2) Projeto de Lei encaminhado para o Vereador solicitante.

Data: 10/08/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativo com Parecer: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 07/08/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 04/08/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 04/08/2020.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 03/08/2020

Ementa: "Institui regime diferenciado de fiscalização no Município de Jaciara durante o período de enfrentamento ao coronavírus, garantindo o acesso à informação regulamentada pela Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências".