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Data: 04/01/2021
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado consoante art. 188 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Data: 11/08/2020
Unidade de tramitação: Ver. Charles Fernando
Despacho: 1) Projeto de Lei retirado da pauta de votação em plenário à pedido do Ver. Charles Fernando. 2) Projeto de Lei encaminhado para o Vereador solicitante.
Data: 10/08/2020
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativo com Parecer: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
Data: 07/08/2020
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 04/08/2020
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 04/08/2020.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 03/08/2020
Ementa: "Institui regime diferenciado de fiscalização no Município de Jaciara durante o período de enfrentamento ao coronavírus, garantindo o acesso à informação regulamentada pela Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências".
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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Segunda à sexta das
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