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Data: 25/08/2020
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores da R. Ordinária do dia 25/08/2020.
Data: 25/08/2020
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 2)Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
Data: 25/08/2020
Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativo com Parecer: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de parecer sobre a matéria.
Data: 17/08/2020
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 11/08/2020
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Encaminhado para leitura da sua mensagem na R. Ordinária do dia 11/08/2020.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 11/08/2020
Ementa: "Institui o Janeiro Branco, mês dedicado a saúde mental, no Município de Jaciara, e dá outras providências".
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