Data: 27/10/2020

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 27/10/2020.

Data: 22/10/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Redação Final ao Projeto de Lei recebida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 2) Redação Final encaminhada para votação em Plenário.

Data: 20/10/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei com a emenda foram aprovador por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 20/10/2020. 2) Projeto de Lei foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação final.

Data: 20/10/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...conclui pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, podendo ser votada em Plenário..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 14/09/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Verº Ivaldelir, a qual elaborou uma Emenda. 2) Emenda ao Projeto de Lei encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para Parecer.

Data: 08/09/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Verº Ivaldelir Ferreira (Lika)

Despacho: 1) Em Plenário, a Verª Ivaldelir fez pedido de vista do Projeto de Lei, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 08/09/2020.

Data: 08/09/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 2)Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 08/09/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativo com Parecer: "...conclui-se pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de parecer sobre a matéria.

Data: 21/08/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 18/08/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Encaminhado para leitura da sua mensagem na R. Ordinária do dia 18/08/2020.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 18/08/2020

Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas em locais públicos do Município de Jaciara-MT"