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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 03/2021

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  MESA DIRETORA - 2021/2024

Data Protocolo: 18/01/2021

Nº. Protocolo: 06-01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e estáveis, ativos, inativos, pensionistas, dos comissionados e agentes políticos da Câmara de Vereadores do Município de Jaciara/MT, bem como aumento de remuneração para servidores a partir de 2022, e dá outras providências"


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 26/01/2021

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 26/01/2021

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 26/01/2021.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 26/01/2021

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 26/01/2021.


  • Data: 25/01/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 2)Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 25/01/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 2)Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para fins de parecer.


  • Data: 25/01/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativo com Parecer: "...o parecer é pela legalidade do Projeto..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de parecer sobre a matéria.


  • Data: 21/01/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico


  • Data: 19/01/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura da sua mensagem na R. Extraordinária do dia 19/01/2021.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 18/01/2021

    Ementa: "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e estáveis, ativos, inativos, pensionistas, dos comissionados e agentes políticos da Câmara de Vereadores do Município de Jaciara/MT, bem como aumento de remuneração para servidores a partir de 2022, e dá outras providências"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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