Data: 04/05/2021

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 04/05/2021.

Data: 04/05/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto recebido com Projeto de Lei Substitutivo contemplando as mudanças sugeridas pelo Procurador Legislativo em seu Parecer. 2) Projeto de Lei com Substitutivo foi recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 3) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 12/04/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Ver. Charles Fernando

Despacho: 1) Projeto de Lei retirado da tramitação perante a Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de fazer ajustes conforme Parecer Jurídico em anexo.

Data: 06/04/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido pela Procuradoria Legislativa com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido da legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei remetido para as Comissões Permanentes para fins de parecer quanto à matéria.

Data: 04/03/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 23/02/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na r. Ordinária do dia 23/02/2021.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 23/02/2021

Ementa: "Estabelece a obrigatoriedade de sorteio público como critério de seleção nos programas de habitações populares, públicos ou subsidiados com recursos do município de Jaciara, do Estado e da União".