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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 17/2021

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  CHARLES FERNANDO DE SOUZA

Data Protocolo: 10/05/2021

Nº. Protocolo: 103-01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Institui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendias pelo Programa de Vacinação e imunização contra a COVID-19 no Município de Jaciara-MT e dá outras providências"


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 08/06/2021

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 08/06/2021

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores em Sessão Ordinária do dia 08/06/2021. 2) Projeto de Lei encaminhado para sanção pelo Poder Executivo.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 08/06/2021

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores em Sessão Ordinária do dia 08/06/2021. 2) Projeto de Lei encaminhado para sanção pelo Poder Executivo.


  • Data: 07/06/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Promoção Social, Trabalho e Esportes: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 2)Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 31/05/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Promoção Social, Trabalho e Esportes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 2)Projeto de Lei encaminhado para Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Promoção Social, Trabalho e Esportes a fim de emissão Parecer sobre a matéria.


  • Data: 25/05/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido pela Procuradoria Legislativa com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei remetido para as Comissões Permanentes para fins de parecer quanto à matéria.


  • Data: 18/05/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 11/05/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua Mensagem da R. Ordinária do dia 11/05/2021.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 10/05/2021

    Ementa: "Institui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendias pelo Programa de Vacinação e imunização contra a COVID-19 no Município de Jaciara-MT e dá outras providências"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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