PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7350


PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7350

Projetos do Legislativo - Andamento


PLC - Projeto de Lei Complementar: 24/2021

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  CLEITON GODOI BRASILEIRO, CLOVES PEREIRA DA SILVA

Data Protocolo: 18/08/2021

Nº. Protocolo: 151-01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre o dia do rim e sobre a autorização de portadores de insuficiência renal crônica em hemodiálise estacionar em vagas já destinada a idosos, gestantes e deficientes e dá outras providências."


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 19/10/2021

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 19/10/2021

Último Estado: 1) Em Plenário, o presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 19/10/2021.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 19/10/2021

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Em Plenário, o presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 19/10/2021.


  • Data: 18/10/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Jurídica com Parecer: "...o parecer é pela LEGALIDADE do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 05/10/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.


  • Data: 17/08/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua Mensagem na R. Ordinária do dia 17/08/2021.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 18/08/2021

    Ementa: "Dispõe sobre o dia do rim e sobre a autorização de portadores de insuficiência renal crônica em hemodiálise estacionar em vagas já destinada a idosos, gestantes e deficientes e dá outras providências."


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
2022 © Câmara Municipal de Jaciara - MT