Ementa: "Autoriza a Câmara Municipal de Jaciara a realizar a revisão geral anual de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal aos vereadores."
Situação Atual
Situação: Vetado
Data da Votação: 05/09/2017
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 01/11/2017
Último Estado: Veto 001/2017 - http://www.camarajaciara.mt.gov.br/transparencia/tramitacao/relatorio/5/
Despacho: Projeto de Lei aprovado por maioria de 7 votos favoráveis e dois votos contrários (Ver. Cleiton Godoi e Ver. Sinval Chicarino)
Data: 05/09/2017
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para votação na R. Ordinária do dia 05/09/2017, após receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (votação unânime).
Data: 24/08/2017
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: Encaminhado para fins de apreciação e parecer.
Data: 22/08/2017
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para leitura da mensagem na R. Ordinária do dia 22/08/2017.
Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Legislativo
Data: 21/08/2017
Ementa: "Autoriza a Câmara Municipal de Jaciara a realizar a revisão geral anual de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal aos vereadores."