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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 02/2022

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  MESA DIRETORA - 2021/2024

Data Protocolo: 01/02/2022

Nº. Protocolo: 16-01/2022

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre o rejuste dos vencimentos dos servidores efetivos e estáveis, ativos, inativos, pensionistas, dos comissionados e agentes políticos da Câmara de Vereadores do Município de Jaciara/MT, bem como aumento de remuneração para servidores, e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 08/02/2022

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 08/02/2022

Último Estado: 1) Em Plenário, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 08/02/2022.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 08/02/2022

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Em Plenário, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 08/02/2022.


  • Data: 08/02/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com PARECER FAVORÁVEL da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 08/02/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebidco com Parecer Jurídico pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para fins de emissão conclusivo sobre a matéria.


  • Data: 03/02/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.


  • Data: 01/02/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 01/02/2022.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 01/02/2022

    Ementa: "Dispõe sobre o rejuste dos vencimentos dos servidores efetivos e estáveis, ativos, inativos, pensionistas, dos comissionados e agentes políticos da Câmara de Vereadores do Município de Jaciara/MT, bem como aumento de remuneração para servidores, e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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