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Projetos do Legislativo - Andamento

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es): CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA

Data Protocolo: 02/12/2021

Nº. Protocolo: 236-01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para ciranças com deficiência".

Situação Atual

Situação: Arquivado

Data da Votação: 24/03/2022

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 24/03/2022

Último Estado: 1) Projeto de Lei arquivado consoante Of. n.º 04/2022.

Data: 24/03/2022

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado consoante Of. n.º 04/2022.
Data: 24/02/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativa com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Data: 21/02/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.
Data: 30/11/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua Mensagem na R. Ordinária do dia 31/11/2021.
Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 02/12/2021

Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para ciranças com deficiência".

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