Data: 27/04/2022

Tramitação: Vetado

Unidade de tramitação: Arquivo

Despacho: 1) Projeto de Lei VETADO em R. Ordinária do dia 26/04/2022.

Data: 15/03/2022

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores da R. Ordinária do dia 15/03/2022.

Data: 14/03/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com PARECER FAVORÁVEL por votação unânime. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 03/03/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela LEGALIDADE da Procuradoria Legislativa. 2) Projeto de Lei remetido para Comissões Permanentes para emissão de Parecer.

Data: 23/02/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 22/02/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua Mensagem na R. Ordinária do dia 22/02/2022.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 22/02/2022

Ementa: "Institui a obrigatoriedade da realização da audiência pública prévia para a realização de obras com impacto urbanístico e dá outras providências".