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Data: 08/03/2022
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs Vereadores, em Plenário, na R. Ordinária do dia 08/03/2022.
Data: 08/03/2022
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com PARECER FAVORÁVEL. 2) Projeto de Lei remedito para votação em Plenário.
Data: 03/03/2022
Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativa com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
Data: 21/02/2022
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.
Data: 08/02/2022
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei enviado para leitura de sua Mensagem na R. Ordinária do dia 08/02/2022.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 09/03/2022
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do Guia de Turismo em atividades turísticas realizadas no Município de Jaciara/MT".
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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